• Informe Popular

Proposta de emenda à MP 927 foi retirada



Uma enérgica e efetiva campanha de denúncia conseguiu que não fosse apresentada na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Medida Provisória 927 na última terça-feira, 9, que estabelece uma pausa de 20 minutos a cada 1,4 hora de trabalho nos frigoríficos.


A emenda pretendia limitar as pausas térmicas apenas aos trabalhadores e trabalhadoras expostos a temperaturas abaixo de 4ºC. Se essa iniciativa fosse bem sucedida, apenas 5% dos 500 mil funcionários do setor teriam o direito de usufruir dessas pausas.


A Campanha «Diga Sim à Preservação das Pausas Térmicas no Setor Frigorífico«, decorrente de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), se transformou posteriormente em uma construção coletiva que transcendeu o nível nacional, ganhando destaque internacional.


Reconhecemos e valorizamos o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH-Brasil) e o Comitê de Familiares de Detentos Desaparecidos de Honduras (COFADEH), porque publicaram a Campanha em seus sites, entendendo que a precarização do trabalho é uma ferida aberta que viola os direitos humanos.


O relator e responsável pela emenda, o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), atuou a pedido da própria indústria. Pode-se, portanto, imaginar que a investida continuará e que o objetivo dos empresários é eliminar os avanços conquistados através da NR36, que regulamenta as condições de trabalho nas unidades de abate e processamento de carne e seus derivados.


Hoje vencemos uma grande batalha. Estamos satisfeitos, mas sabemos que esta é apenas a primeira de muitas que virão, e devemos permanecer alertas.


Somos nosso escudo! A luta vale a pena!


Créditos: Gerardo Iglesias / REL UITA

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