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"Pela proteção da vida e pela educação de qualidade"Nota do CEDEPR

O Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública de Roraima (CEDEPR) reafirma seu compromisso com a defesa da vida e, em colaboração com a Organização Mundial de Saúde e cientistas da área da saúde, conclama à sociedade para a realização do distanciamento social como medida de proteção e para desacelerar a transmissão do Corona-vírus, evitando o colapso do sistema de saúde e o aumento do número de mortes.

Já temos mais de 3.000 pessoas infectadas no Brasil e quase 100 vidas já foram perdidas. Não podemos permitir que se banalize a vida humana: todos são importantes; todos têm direito de viver. Por isso é importante que todos os que possam, fiquem em casa.

Neste momento o Estado precisa cumprir seu papel no atendimento das necessidades sociais, em especial das famílias em situação mais vulnerável e dos trabalhadores autônomos e de micro e pequenas empresas que não têm condições de se sustentar nesse período de quarentena. Isto é possível e necessário, muitos outros países já estão fazendo isso.

Quanto à educação, a proposta de aulas via EaD pelas escolas estaduais, conforme anunciado hoje na Folha Web (27/03/2020, às 13:10 h), este Comitê entende que é inaceitável, uma vez que:

• A EaD é uma modalidade de ensino que possui características próprias e que exigem uma série de aprendizagens e organização do tempo para professores e estudantes, portanto, não é possível deixar as escolas e os professores à própria sorte para que se adequem a essa nova realidade de uma hora para outra;

• O acesso à internet (principal via de comunicação da EaD na atualidade) no Brasil é extremamente desigual e em Roraima isso se agrava ainda mais. Dados divulgados pelo Globo.com em 28/08/2019, mostram que apenas 48% da população mais pobre do país tem alguma forma de acesso à internet, e em geral bem precária;

• Os índices alcançados pelo estado de Roraima no IDEB desde 2011 (no 9º ano do EF) e 2013 (na 3ª série do EM) estão abaixo da meta projetada, o que evidencia a necessidade de garantir um padrão de qualidade de ensino e aprendizagem, bem como o acompanhamento das dificuldades específicas dos estudantes;

• A proficiência de leitura e compreensão textual é uma necessidade para a realização das atividades via EaD, visto que muitas informações são escritas. Infelizmente, sabemos que grande parte dos estudantes na atualidade não desenvolveram adequadamente esta proficiência;

• O trabalho EaD exige uma grande disponibilidade de tempo por parte dos professores, ainda mais quando não dispõem de uma estrutura de salas virtuais, videoaulas, tutores e operadores técnicos que os auxiliem. Isso pode incidir na ampliação do que se denomina mal-estar docente, na medida em que os professores, neste período de quarentena/isolamento social estão em suas casas com uma série de outras demandas e precisarão “dar conta de qualquer jeito” para atender todos os estudantes via e-mail, WhatsApp e outras formas de comunicação. Essa comunicação direta via mídias digitais tem apresentado vários problemas, ao ponto de algumas escolas já terem feito proibições.

• A Nota Técnica do CEE/RR nº 01/2020 recomenda que “as atividades escolares desenvolvidas, nesse período de excepcionalidade, fora do ambiente escolar e computadas para o cumprimento do previsto nos Planos de Estudos e de Curso serão planejadas e realizadas preferencialmente, utilizando materiais didáticos e/ou recursos tecnológicos disponíveis, em consonância com seu Projeto Pedagógico. Cabe perguntar: que recursos são estes? Quem vai fornecer estes recursos? Quem vai fornecer a internet aos professores que estão em isolamento social em suas casas?

• Sabemos que o acesso a internet por meio de telefone celular é precário e mesmo possuindo pacote de dados, isso não assegura o suficiente para assistir a videoaulas, responder chats, entre outras atividades educativas em EaD.

Diante destas questões, o Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública de Roraima reafirma sua defesa pela escola pública de qualidade social e recomenda à Secretaria Estadual de Educação, às escolas e aos professores que não substituam as aulas presenciais por aulas a distância, sob nenhuma modalidade, pois mais importante que cumprir o calendário escolar é garantir a vida e a efetivação da aprendizagem dos estudantes.

Boa Vista-RR, 27/03/2020.

Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública de Roraima (CEDEPR)

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