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NOTA DE RECOMENDAÇÃO DO SINJOPER

NOTA DE RECOMENDAÇÃO/SINJOPER

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima (SINJOPER), - CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), de pandemia da Doença Infecciosa COVID-19, provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV-2) e o fato da propagação comunitária;

- CONSIDERANDO a relevância social do jornalismo como veículo para garantir o direito fundamental do cidadão de “acesso à informação” (artigo 5º da Constituição, inciso XIV/88) importante neste momento para preservar a saúde da população brasileira;

- CONSIDERANDO a função constitucional do sindicato, ao qual cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria profissional, o que inclui a preservação de suas condições de saúde e ambiente saudável de trabalho;

e seguindo as recomendações da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); RECOMENDA às empresas de comunicação, órgãos governamentais e todas as instituições públicas a adotarem as seguintes MEDIDAS emergenciais a seguir:

– O afastamento imediato para quarentena, sem prejuízo de vencimentos de jornalistas que apresentem sintomas respiratórios compatíveis com a doença, tenha chegado de viagem ao exterior ou tenha tido contato próximo e recente com pessoa testada como positiva para o Covid-19 e para que providencie acesso ao teste;

– Implantação imediata de teletrabalho (home office) para profissionais com 60 anos ou mais, gestantes, jornalistas com doenças crônicas e deficiência imunológica, jornalistas que não tenham com quem deixar os filhos menores ou que vivam com pessoas da família na mesma residência em situação de vulnerabilidade à doença;

– Readequação do trabalho jornalístico, com a realização de teletrabalho no maior número de atividades e funções possíveis;

– Que as viagens e entrevistas presenciais sejam realizadas somente se estritamente necessárias ou essenciais;

– A maioria das funções sejam exercidas de maneira remota, com subsídio de equipamentos e custeamento de internet e energia elétrica pelas empresas;

– Para quem permanecer nas redações, que seja disponibilizado álcool gel, considerando, ainda, rodízio de jornada e redução na quantidade de trabalhadores em 50%;

– Restrição de circulação nas ilhas de edição em até duas pessoas;

–Não-compartilhamento de equipamentos como mouse, teclado e computadores e que esses equipamentos estejam identificados de acordo com seus usuários;

– Equipamentos de proteção individual, inclusive máscaras, para cobertura em áreas de risco;

– Dispensa de atividades profissionais para quem apresentar sintomas de viroses diversas; evitar entrevistas presenciais;

– Garantia que as equipes de reportagem não contactem e nem sejam expostas a pessoas com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19;

– Proteger os salários e o pagamento integral (e em dia) de todos os trabalhadores das empresas jornalísticas;

– Seguir os planos de contingência recomendados pelas autoridades locais em casos de epidemia, tais como: permitir a ausência no trabalho, organizar o processo de trabalho para aumentar a distância entre as pessoas e reduzir a força de trabalho necessária, permitir a realização de trabalhos a distância;

– Disponibilizar transporte aos funcionários evitando transmissão nos transportes coletivos superlotados e ambiente exponencial de transmissão;

– Redução de jornada para as equipes de limpeza e orientação para que intensifiquem a assepsia no local de trabalho (com a devida utilização de EPI necessário, para ficarem protegidos de contaminação);

– Evitar reportagens in-loco em hospitais e outros locais de possível contaminação;

– Reforçar a limpeza do ambiente e de objetos (microfone, câmeras…) de trabalho, disponibilizando álcool em gel para devida higienização;

– Se caracterizado o nexo causal entre contaminação e exercício profissional deverá o caso ser tratado como doença profissional e por conseguinte o empregador deve arcar com todos os custos;

– Itens de maquiagem devem ser separados para uso pessoal de cada apresentador ou repórter. Nada deverá ser compartilhado. Maquiadores devem usar máscara de procedimento e luvas durante sua atividade;

– Em caso de atividades corporativas imprescindíveis que precisem de acompanhamento dos assessorados, seguir as recomendações das autoridades sanitárias;

– Reuniões e apresentações bem como as COLETIVAS DE IMPRENSA devem acontecer por meio de videoconferência, evitando contatos; – Envolver os jornalistas nos processos de identificação e prevenção ao Covid-19 nos locais de trabalho;

– Suspensão imediata de coletivas de imprensa feitas presencialmente, optando, assim, pelo repasse de informações à distância, por meio de notas, e-mails, ou mesmo, através da realização de teleconferências;

– Adotar ainda, no caso de trabalhadores jornalistas de emissoras de rádio e TV, que atuam em estúdios e/ou salas de transmissão (geralmente, fechadas, arejadas com o uso de ar condicionado e mediante baixas temperaturas), as medidas que sejam necessárias para possibilitar a salubridade com relação ao compartilhamento de conjuntos de head set(fones com microfones acoplados), microfones, pontos eletrônicos e afins – uma vez que os mesmos podem servir de veículo para a transmissão do coronavírus, sendo indicada a aquisição de protetores descartáveis para as superfícies dos head sets e a higienização frequente dos microfones e demais dispositivos utilizados nestes ambientes;

– Adotar políticas claras e flexíveis de licença médica e afastamento do trabalho para assegurar que os trabalhadores diagnosticados com coronavírus ou outras enfermidades do trato respiratório possam dispor dos meios necessários para a recuperação, evitando o risco para terceiros de contágio pelo coronavírus;

– Rigorosa observação às orientações do Ministério da Saúde e órgãos competentes.

Neste difícil momento, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima (SINJOPER) se coloca à disposição para discutir esse tema.

A Diretoria.

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