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Itens que talvez você não sabia mas, a venda é proibida para menores de 18 anos

Confira:



Alguns itens são até conhecidos, como bebidas alcoólicas e cigarros, mas será que todos sabem que a lei também veta a venda até de bilhetes lotéricos a crianças e adolescentes?

 

O veto está na  Lei Nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 


Segundo o Artigo 81, é proibida também a venda de cigarros e fogos de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida, entre outros.


Fonte: Redação TNH1

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