• Informe Popular

Informações semanais do Congresso Nacional



As sessões plenárias remotas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal seguiram analisando propostas legislativas para facilitar a administração no combate à pandemia de Covid-19. A maior expectativa da CONTAG era a realização da sessão remota do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais.


No entanto, o Congresso Nacional cancelou a sessão que analisaria os vetos, entre eles dois relacionados ao auxílio emergencial pago às pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia (Lei 13.982/2020), e que possibilita que agricultores e agricultoras familiares também tenham acesso ao auxílio, caso se enquadrem nos critérios determinados pela Lei. Os vetos presidenciais foram muito criticados por parlamentares, já que houve uma negociação prévia com as lideranças do governo na Câmara e no Senado para aprovar as propostas enviadas ao presidente da República. Há expectativa de que na próxima semana ocorra a deliberação das propostas.


SISTEMA S


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 932/2020, que reduz 50% das contribuições referentes a abril e maio devidas pelas empresas para financiar o Sistema S, em razão da pandemia de Covid-19. A medida alcança as contribuições cobradas pelo SENAR. A matéria será analisada pelo Senado.


ELEIÇÕES MUNICIPAIS


O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).


Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).


O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.

Fonte: Agência Senado


COMUNIDADES TRADICIONAIS


O Senado aprovou o Projeto de Lei 1142/2020, que determina ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto será encaminhado à sanção presidencial.


O projeto, originário da Câmara, institui medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio do novo coronavírus entre indígenas e quilombolas.


Entre as várias medidas de prevenção está a oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas, além de barreiras sanitárias, com o controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação do coronavírus.


REGRAS TRABALHISTAS


A Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia e prevê medidas como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora a proposta, que tomou a maior parte do tempo das sessões plenárias da semana devido à rejeição da oposição à MP, será analisada pelo Senado. Um dos pontos polêmicos foi o acordo individual prevalecer sobre acordos coletivos.


FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG

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