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  • Informe Popular

"Desvio de recursos na merenda escolar é somente a ponta do iceberg".



Por Paulo Thadeu Franco das Neves


Um governo que tira comida da boca de suas crianças para pagar dívidas em outras esferas e que em alguns casos desvia para uso de terceiros, não merece o apoio da sociedade.

Essa é a triste realidade que nos deparamos em vários estados brasileiros no que se refere ao uso do dinheiro público da merenda escolar: farra imoral de autoridades que em sua maioria são eleitos democraticamente pelo povo.

Há vários anos, desde as manifestações de junho de 2013, que a juventude, em especial os estudantes estão nas ruas pedindo o Passe Livre nos ônibus, melhorias na educação e principalmente maior controle na distribuição e qualidade da merenda escolar. Diversas autoridades já se revezaram nas afirmações que “vamos dar um jeito”. Os anos se passaram e o que vimos foram governos mentirosos, caluniadores e até fascistas com afirmações tipo: a) “esses estudantes são um bando de vagabundos, no meu tempo nem merenda existia” ; b) “esse negócio de passe livre nos ônibus é coisa de comunista, no meu tempo eu atravessava a cidade a pé e nem reclamava”; c) “não precisa de escola climatizada, no meu tempo a gente estudava era no calor, as vezes o professor colocava a gente de joelhos sobre caroços de milho”.

Ou seja, o tempo passou, e pelo visto a sociedade não mudou. A corrupção continua. Os desvios de recursos públicos continuam, e cada vez mais o ódio da elite conservadora em cima dos movimentos sociais, partidos de esquerda, minorias como negros indígenas ficou mais explicita.

O Deputado Federal, e líder do DEM na Câmara, fora nomeado por Michel Temer, Ministro da Educação, do governo ilegítimo do PMDB.

Em seu histórico, estão votações contra o ProUni e o FIES, bem como contra destinar 50% do Fundo Social do Pré-Sal ou 75% dos royalties do petróleo para a educação, além de se posicionar também contra o investimento de 10% do PIB para o setor que agora chefia.

Foi dele a proposta de emenda constitucional que permitiria às universidades públicas a instituição de mensalidades para cursos de extensão e pós-graduação lato ou strictu sensu (proposto que vai de encontro à exigência, na Constituição Federal, da gratuidade do ensino público).

O que esperar de um ministro da educação com esse histórico de “lutas” pela educação em seu perfil?

Em reportagem de rede nacional, a Rede Globo no seu programa denominado “Profissão Repórter”, dessa semana, trouxe a tona o que todo mundo já desconfiava: O uso indevido dos recursos da merenda escolar em Estados como Maranhão, São Paulo e Roraima.

O programa exibiu um Maranhão, Governado por um partido da Frente Popular, leia-se PC do B – Partido Comunista do Brasil, onde o descaso é total na distribuição da merenda escolar. Os professores estão tirando do próprio bolso, recursos para comprar ingredientes para o lanche das crianças. A falta de estrutura nos locais improvisados onde funcionam as escolas, mostrou uma educação frágil, quase desabando na cabeça dos alunos, mas com professores fortes e sonhadores.

Em São Paulo, governado pelo tucano Geraldo Alckmin (PSDB), os estudantes invadiram o plenário da Assembleia Legislativa para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da merenda escolar. Depois de muitas negociações, os estudantes saíram do prédio mais continuaram a caminhada para conseguir o número necessário de assinaturas dos parlamentares. Um grupo de deputados assegurou a abertura da CPI desde que investigasse também os contratos com as prefeituras, numa forma de investigar as administradas pelo PT e demais partidos de oposição aos tucanos.

Em Roraima, a reportagem trouxe um escândalo de maior repercussão. O Governo do Estado usou exatos R$ 20 milhões de reais (verba federal) da merenda escolar para pagar duodécimos ao poder Legislativo e Judiciário. Uma determinação constitucional que obriga o poder executivo a repassar recursos para os outros poderes que não arrecadam, mas têm despesas.

O mais preocupante de tudo isso é que a retirada do dinheiro se deu através de uma ação judicial do poder Judiciário estadual que mandou bloquear as contas do poder Executivo por não está repassando o dinheiro do duodécimo.

Agora fica a pergunta: o Governo de Roraima vai repor os 20 milhões de reais destinados à compra da merenda escolar para milhares de estudantes roraimense, ou vai ficar por isso mesmo?

Desde o ano passado, que setores do movimento estudantil, como a Associação dos estudantes de Roraima – Assoer, juntamente com membros do Conselho Estadual da merenda Escolar estão denunciando essa situação. Sem falar da falta de gerência por parte da Secretaria de Estado da Educação – SEED/RR.

Em entrevista a repórter que visitava a Escola estadual Maria das Dores Brasil, o Secretário de Educação, Marcelo Campbell disse que todas as escolas já estavam abastecidas. Naquele momento a merenda servida na escola tinha no cardápio, carne, feijão, arroz, macarrão e verduras; nada visto pela reportagem em outras escolas da capital e do interior onde os estudantes estavam se alimentando há mais de uma semana com apenas o mingau de arroz.

A palavra de ordem de todos os estudantes, professores, pais de alunos e sociedade é pedir a abertura imediata de uma CPI da Educação em Roraima, não somente da merenda escolar. Temos o caso das empresas terceirizadas para resolver. A situação do transporte escolar. É dever da Assembleia Legislativa de RR, ao completar seus 25 anos de instalação, dar esse presente para a sociedade: instalar a CPI da Educação.

As manifestações de junho de 2013 não foram em vão. É dever de toda a juventude e de todo trabalhador se organizar no seu local de trabalho, nas escolas, nos bairros e comunidades. Só a luta diária contra as elites e o capital nos levará rumo à vitória. Só com a ação revolucionária e o enfrentamento nas ruas mostrará que o povo está com a razão. Não vamos aceitar os argumentos de uma Câmara e de um poder executivo municipal que “não temos recursos para o passe livre nos ônibus para os estudantes”. Não vamos aceitar um argumento da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e de um Governo Estadual que “foi um erro ter que usar 20 milhões de reais da merenda escolar para outras ações”. Não vamos aceitar que o governo ilegítimo de Michel Temer possa tirar todas as conquistas até agora adquiridas com muita luta na área da educação.

A luta por uma universidade popular, em meio à ofensiva da burguesia também está na nossa pauta.

Boa Vista - RR, 27 de maio de 2016.

*Atualmente , Paulo Thadeu Franco das Neves é Pres. do CEDCAR - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente , membro do CES - Conselho Estadual de Saúde do Estado de Roraima e Presidente do Coletivo Mosaico .

DO LIVRO : Recortes / Crônicas e Reflexões do Jornalista Paulo Thadeu - Edição Fundação Dinarco Reis . (Disponível nas Bancas Playboy e Cultura - Contatos: (95) 99156-1353 - Capítulo 21. Texto escrito em em 27 de maio de 2016.

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