DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 25 DE AGOSTO
Neste Dia Nacional da Educação Infantil, não podemos deixar de destacar que a etapa recebe constantes ameaças de desmonte por parte do Governo Federal. A última delas se deve a mais uma pressão por uma política de vouchers em creches, enquanto o estruturante programa ProInfância têm repasses reduzidos ano a ano sob o Governo Bolsonaro, como mostrou reportagem d’O Globo desta semana.
“O governo já estava reduzindo recursos desde 2019, antes da pandemia. Essa queda está vinculada a uma aposta de paralisar expansão publica para garantir privatização da etapa. Isso fica evidente. Não tem a ver com a pandemia, é um projeto de governo”, disse Daniel Cara, professor da FE/USP e dirigente da Campanha.
Voltando aos vouchers, por que mesmo eles fazem mal à educação pública de qualidade?
Nossa Nota Técnica “Política de vouchers para creche no ‘Auxílio Criança Cidadã’, do Novo Bolsa Família, viola o direito à educação e não deve ser aprovada”, também divulgada nesta semana, no site da Campanha, mostra as razões para ser contra os vouchers na educação.
São 5 evidências encontradas pelo Relatório da National Education Policy Center no caso chileno - que foi organizado com a política de vouchers desde os anos 1980. Resumimos os achados aqui:
1 - Para as famílias de classe média, o poder de escolha é reduzido. São as escolas que aceitam os alunos; os pais apenas enviam o pedido. O resultado é a priorização do status social sobre a qualidade acadêmica.
2 - Para as famílias desfavorecidas sobra a competição entre as escolas de baixo desempenho e altamente segregadas. Os que não têm como pagar por melhores escolas ficam com a escola pública local sucateada. Os pais pobres não têm quase nada a oferecer além de seus vouchers.
3 - Para a profissionalização dos professores: com pais e escolas de classe média não sendo incentivados a atentar à qualidade acadêmica (o status social conta mais alto), não há interesse em valorizar os professores, com melhores salários ou formação continuada. Famílias pobres geralmente escolhem com base em proximidade e segurança da escola.
4 - Com relação à cidadania e à integração social, a política de vouchers prospera na competição e exclusão, gerando assim discriminação, baixa confiança pública, foco apenas em resultados e negligência com a educação cívica.
5 - Depois de sucateada, fica difícil de recapturar a opção da escola pública. O problema da privatização da educação se torna maior por fazer com que interesses privados restrinjam famílias a uma luta pela vantagem social - e não por uma educação pública de qualidade.